Incidente Com Dados Pessoais
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
A LGPD determina que os agentes de tratamento de dados pessoais devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O vazamento de dados pessoais, um dos mais conhecidos incidentes de segurança, ocorre quando dados são indevidamente acessados, coletados e divulgados ou repassados a terceiros. O dano ao titular pode ser das mais diversas naturezas, como fraudes, tentativas de golpes, uso indevido dos dados, venda dos dados, etc.
O que uma organização deve fazer em caso de um incidente de segurança com dados pessoais?
- Primeiro, deve avaliar internamente o incidente – natureza, categoria e quantidade de titulares de dados pessoais afetados, categoria e quantidade dos dados afetados, consequências concretas e prováveis.
- Comunicar ao encarregado;
- Comunicar ao controlador, se você for o operador, nos termos da LGPD;
- Comunicar à ANPD e aos titulares de dados, em caso de risco ou dano relevante aos titulares; e
- Elaborar documentação com a avaliação interna do incidente, medidas tomadas e análise de risco, para fins de cumprimento do princípio de responsabilização e prestação de contas.
Fonte:https://www.gov.br/anpd/pt-br/semana-da-protecao-de-dados-2022/incidentes-de-seguranca-com-dados-pessoais.
Formulário para comunicação de Incidentes com Dados Pessoais: formulario-violacao-de-dados
Baixe o formulário e envie para: dados.pessoais@ufc.br
